O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do Governo Federal, que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
No sistema estará centralizada a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho, além de inserir informações referentes à saúde e segurança do trabalhador.
O que muda com o eSocial?
Além das informações às quais os profissionais de RH já tem familiaridade, alguns outros conceitos deverão ser introduzidos na rotina diária destes profissionais, que antes ficavam centralizadas apenas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho
Exposição a fatores de riscos e medidas de controle : passa a ser obrigatório o registro das condições de trabalho do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da descrição da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.
Mas onde buscar essas informações? As empresas devem manter
atualizado o
PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS,
da NR-1, o PCMSO e o LTCAT.
[além dos arquivos xml].
onde as informações dos riscos envolvidos na atividade do
funcionário e as medidas de controle estão lançadas.
Faz-se ainda necessário que, empresas cujos funcionários exerçam atividades insalubres ou perigosas, mantenham em arquivo o Laudo de Insalubridade ou Periculosidade, emitido preferencialmente por Engenheiro em Segurança do Trabalho, registrando os riscos e percentuais a serem pagos aos trabalhadores.
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional / PCMSO: Todo empregado deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício.
A admissão e demissão do funcionário somente conseguirá ser registrada no sistema com o lançamento dos dados do ASO do funcionário.
Os exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e de monitoração pontual deverão ser cadastrados pontualmente, quando da sua realização, havendo um layout do sistema especifico para estes eventos.
Além dessas informações, passa a ser obrigatório o lançamento do responsável pela monitoração Biológica da empresa – Médico Responsável pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
